O cumprimento das normas ambientais é uma ação que necessita de muita atenção e dedicação, tendo em vista que há leis que abrangem as esferas municipal, estadual e federal e ao conflito existente entre as legislações das três esferas. Devido a estes fatores, a GC oferece uma assessoria jurídica às organizações no que relaciona aos temas ambientais governamentais, buscando formas mais propícias e menos dispendiosas, tais como:
– Consultorias:
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• Preventiva e Planejamento Ambiental.
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• Regularização de compensações ambientais e pagamento de tributos
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• Negociações e composições de passivos ambientais junto aos órgãos
fiscalizadores; -
• Assessoria jurídica especializada na composição de Termos de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público e Órgãos Ambientais.
– Contencioso: elaboração de defesa e acompanhamento integral de inquérito civil,
inquérito policial, de processos administrativos e judiciais relacionados à área;
